Política de Privacidade
Última atualização: 11 de novembro de 2026
Esta Política explica como a Pauta, escola de negócios, trata os dados pessoais de quem visita o site pautaeduca.com.br, assina a newsletter Margem de Erro, participa da comunidade Seu Negócio em Pauta, adquire cursos ou contrata a mentoria Orion. O tratamento observa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
1. Quem é o controlador
A Pauta é marca explorada por Denário Business Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.214.771/0001-57, com sede na Rua Ministro Orozimbo Nonato, 215, 7º pavimento, Vila da Serra, Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34006-053, que atua como controladora dos dados pessoais de que trata esta Política (art. 5º, VI, da LGPD).
Canal de atendimento ao titular: ola@pautaeduca.com.br.
2. Quais dados tratamos e por quê
Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade, conforme o princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD).
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Assinatura da newsletter Margem de Erro | Nome e e-mail | Enviar as edições semanais, os e-mails de boas-vindas e comunicações da Pauta sobre cursos e conteúdos | Consentimento (art. 7º, I) |
| Lista de espera de cursos | Nome, e-mail e, se informado, telefone | Avisar da abertura de inscrições | Consentimento (art. 7º, I) |
| Compra de curso | Nome, e-mail, telefone, CPF e dados da transação, recebidos da plataforma de pagamento | Liberar o acesso, prestar suporte e cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Mentoria Orion | Nome, contatos e informações sobre o negócio fornecidas pelo próprio mentorado | Conduzir os encontros e o plano de trabalho | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunidade no WhatsApp | Nome e número de telefone visíveis no grupo | Enviar avisos e convites para as aulas mensais | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com possibilidade de saída a qualquer tempo |
| Contato espontâneo | Os dados que a pessoa decidir enviar | Responder à mensagem | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies | Manter o site seguro e em funcionamento e compreender, de forma agregada, como ele é usado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, para cookies não essenciais, consentimento |
Não tratamos dados pessoais sensíveis, nem pedimos esse tipo de informação. Pedimos que ninguém os envie por nossos canais.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores que atuam como operadores, nos limites necessários ao serviço:
- MailerLite, plataforma de envio da newsletter e das sequências de e-mail;
- Hotmart, plataforma de pagamento e de hospedagem dos cursos, que trata os dados de pagamento como controladora própria, nos termos da sua política;
- Provedor de hospedagem do site, no Brasil;
- WhatsApp (Meta), no caso da comunidade, segundo os termos do aplicativo;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
O site traz links e conteúdos incorporados de terceiros, como Spotify e YouTube. Ao acessá-los, o titular passa a se sujeitar às políticas dessas empresas.
4. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como a MailerLite, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para o cumprimento das finalidades aqui descritas e com as garantias previstas no art. 33 da LGPD, entre elas cláusulas contratuais de proteção de dados adotadas por esses fornecedores.
5. Por quanto tempo guardamos
- Newsletter e listas de espera: enquanto durar a inscrição. Ao cancelar, o e-mail é retirado das listas de envio e mantido apenas como registro de descadastro, para que não volte a receber mensagens.
- Compras: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pelo prazo prescricional aplicável a eventuais pretensões decorrentes do contrato.
- Mentoria: durante o contrato e, depois, pelo prazo prescricional aplicável.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo de seis meses previsto no art. 15 da Lei nº 12.965, de 2014 (Marco Civil da Internet).
Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
6. Cookies
O site usa cookies essenciais, sem os quais não funciona, e pode usar cookies de medição de audiência. Os cookies não essenciais só são ativados com o consentimento do visitante, que pode recusá-los ou apagá-los a qualquer momento nas configurações do navegador.
7. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição pelo e-mail ola@pautaeduca.com.br, exercer os direitos do art. 18 da LGPD:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- opor-se a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, quando em desacordo com a lei.
Todo e-mail da newsletter traz um link para cancelar a inscrição com um clique. Responderemos às requisições no prazo de 15 dias. Se o titular entender que seus direitos não foram atendidos, pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada no site, acesso restrito às contas das plataformas e senhas individuais. Nenhum sistema é inteiramente imune a falhas. Na hipótese de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Crianças e adolescentes
Os conteúdos e produtos da Pauta destinam-se a adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
10. Encarregado
A controladora enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos da regulamentação da ANPD, está dispensada de indicar encarregado. O canal ola@pautaeduca.com.br recebe as comunicações dos titulares e da ANPD.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no início do texto. Quando a mudança for relevante, avisaremos os assinantes por e-mail.
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